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2000-06-12 17:22:00 -

Secretário da Habitação prometeu atender reivindicões, diz deputada

O secretário de Habitação do Estado, Francisco Prado, atendendo à solicitação da deputada Mariângela Duarte (PT), concedeu audiência na sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em Santos, no dia 9/6. Acompanhando a deputada Mariângela, compareceram representantes de entidades dos Idosos e de movimentos por moradia dos jardins Pompeba e Rio Branco, de São Vicente.

Idosos. Na audiência, Helle Alves Rodrigues, presidente do Centro Regional do Idoso, representado por membros dos nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, lembrou que, se o sistema não for de locação social, como determina a Lei 362/99, de autoria da deputada Mariângela Duarte, ou usufruto, sem passar escritura definitiva para o idoso, a moradia acaba se descaracterizando pois, depois do falecimento do idoso, com escritura definitiva, a moradia vai para os herdeiros, diminuindo a quantidade de moradias destinadas aos idosos, a exemplo do que ocorreu na Vila Socó. Sendo locação, com o falecimento, irá para outro idoso.

Estradão. Houve a doação do terreno pela família Pires, segundo

informação dos presentes, no governo do então prefeito de Santos, David Capistrano, mas até agora a administração atual não se dignou a registrar o documento, para regularizar a área. Dessa forma, a CDHU não pode construir moradias que, por acordo anterior, seriam, preferencialmente, dos 7 Movimentos pró-moradia existentes em Santos.

Aldeia indígena. Mariângela cobrou a liberação da verba (R$ 600 mil) da CDHU destinada ao projeto de 50 moradias para a comunidade indígena da Reserva do Rio Silveira, em Bertioga. Francisco Prado disse que até o final de julho irá construir a primeira casa, ao custo de R$ 12 mil.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Mariângela Duarte - 3886-6553/6548)