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2000-06-09 17:40:00 -

Lobbe Neto retira projeto que isentava de contribuição obrigatória ao Iamspe

A situação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) foi amplamente discutida durante esta semana na Assembléia Legislativa, o que resultou no pedido, pelo deputado Lobbe Neto (PMDB), de retirada do Projeto de Lei 85/99, de sua autoria. O PL previa a isenção da contribuição obrigatória dos funcionários e servidores que residissem em municípios que não dispõem de assistência médica e hospitalar prestadas pelo Instituto.

O deputado acompanhou a audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Higiene e a reunião da Comissão de Administração Pública. A decisão de retirar seu projeto foi tomada durante a visita ao seu gabinete de uma comitiva de servidores da Apampesp (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo), juntamente com outras entidades de funcionários.

Lobbe compreendeu a posição do funcionalismo: o Iamspe não sobreviveria caso seu projeto fosse aprovado. Em contrapartida, obteve do presidente do instituto, Nélson Ibañez, o compromisso de que os convênios seriam ampliados para a maioria dos municípios do Estado. Hoje, o Iamspe conta com 222 milhões de reais em seu orçamento, sendo que 221 milhões são provenientes das contribuições dos funcionários. O Tesouro estadual repassa ao instituto somente R$ 1 milhão. A categoria reivindica que o governo contribua com 2%.

Outra reivindicação é que seja criado um conselho deliberativo quadripartite (usuários, servidores inativos, governo e trabalhadores da instituição) e paritário (50% de representantes dos usuários e 50% de representantes do governo e funcionários do Instituto).

Para o deputado, esta foi uma experiência positiva. "Quando apresentamos um projeto, é justamente para que o assunto seja discutido. Se não atender as necessidades da coletividade, então merece ser retirado", afirmou o deputado.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Lobbe Neto - 3886-6401/6418)