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2022-06-22 18:50:00 -

Câmara aprova adiamento do prazo de entrega da revisão do PDE para fim de dezembro
Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Painel de votação da Sessão Plenária desta quarta-feira (22/6)

MARCO CALEJO
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Com 44 votos favoráveis e um contrário, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (22/6), em primeiro turno, o adiamento do prazo de entrega do projeto que prevê a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) da capital paulista para 31 de dezembro de 2022. A matéria ainda precisa ser apreciada em segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O texto que prorrogou a data limite foi apresentado por meio de um substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao PL (Projeto de Lei) 454/2019, do vereador Aurélio Nomura (PSDB).

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), as duas iniciativas foram unificadas porque ambas alteram a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que fala do Plano Diretor da cidade. “O projeto do Aurélio Nomura trata do plantio de árvores que atraem abelhas, o que é importante. Nesse projeto, como é de Plano Diretor, vai o artigo que trata do adiamento do Plano Diretor para 31 de dezembro de 2022”.

O Plano Diretor Estratégico planeja o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos. Elaborado com a participação da sociedade civil, o PDE define ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.

Para o líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), a prorrogação do prazo permite com que a Prefeitura tenha mais tempo para discutir o PDE com a sociedade civil. “Algumas Audiências Públicas foram realizadas, mas nós tivemos uma intempérie de uma decisão judicial, que suspendeu (o debate). Essa liminar caiu ontem”.

Riva completou dizendo que “o Executivo e a Câmara Municipal viram que é melhor prorrogar até 31 de dezembro para que todas as audiências por parte do Executivo sejam realizadas com maior transparência e participação. Aí sim, o prefeito encaminha a proposta de revisão para a Câmara iniciar a discussão”.

Além de Riva, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) discursou sobre o projeto. A bancada do PSOL votou a favor do adiamento. “Havia uma reivindicação mesmo que fosse adiado. Esperamos que esse adiamento sirva para que haja efetivamente mais participação democrática dos movimentos sociais, principalmente de movimentos de moradia e periféricos. Que eles possam participar da elaboração da revisão do Plano Diretor, que é tão importante”.

O voto contrário foi registrado pela vereadora Cris Monteiro (NOVO).

Entenda os prazos

A Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que trata do Plano Diretor, estabelecia que a revisão do PDE deveria ser encaminhada ao Legislativo paulistano até 31 de dezembro de 2021. Entretanto, no fim do ano passado, a Prefeitura pediu mais tempo para discutir a elaboração da proposta e apresentou o PL 742/2021 requerendo o adiamento para 2022. No dia da votação, o Plenário aprovou uma emenda ao texto do governo definindo o novo prazo em 31 de julho de 2022.

Agora, com a aprovação desta quarta-feira, foi estabelecida uma nova data: 31 de dezembro de 2022.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (28/6) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Reveja abaixo a Sessão Plenária desta quarta-feira.