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2022-06-23 11:31:00 -
Comissão de Finanças e Orçamento convoca para esta sexta (24) audiências para debater o Bilhete Único para desempregados e o Programa Mãos à Obra
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Juscelino da Barbarense (PL), convoca nesta sexta-feira (24/06) duas audiências públicas a ser realizadas no Teatro Bento Quirino, localizado na Rua Lusitana 1505, no centro da cidade.
A primeira audiência está prevista para começar as 10 horas e irá debater o projeto de lei complementar número 38/2021, de autoria do vereador Eduardo Magoga (PODE), que altera a lei número 9.032, de 5 de novembro de 1996, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos desempregados redução da tarifa no transporte coletivo por ônibus.
O projeto concede o benefício Bilhete Único aos desempregados, o qual permite ao trabalhador demitido sem justa causa, há no mínimo um mês e no máximo dois meses, buscar recolocação no mercado, utilizando o transporte coletivo por 30 dias.
Já a segunda audiência que começa as 11 horas irá analisar projeto de lei complementar número 67/2021 com emenda, também de autoria de Eduardo Magoga que institui no município o Programa Mãos à Obra.
A TV Câmara transmite as audiências ao Vivo, com retransmissão pelas redes sociais do Legislativo. A população poderá participar presencialmente ou por meio de um link disponível na página principal do site da Câmara (www.campinas.sp.leg).
Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas