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2022-06-22 18:00:00 -

Comissão de Educação e Cultura da Alesp dá aval a 29 projetos de lei

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval nesta quarta-feira (22), a 29 projetos de autoria parlamentar. As propostas aprovadas seguirão em tramitação antes de serem levadas para votação no Plenário.

Entre as propostas, está o Projeto de Lei 402/2020, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), que autoriza o Executivo estadual a distribuir recursos para professores da rede pública, para que estes consigam adquirir computadores, aparelhos telefônicos e tablets durante a pandemia da Covid-19.

O projeto propõe uma linha de crédito estimulada pelo governo, através do Banco do Povo Paulista, para financiar a compra destes equipamentos. A parlamentar ainda ressalata a importância para o incentivo do Estado aos servidores públicos, sobretudo se uma atividade remota de qualidade for necessária.

Proposto pela deputada Analice Fernandes (PSDB), o Projeto de Lei 517/2021 discorre sobre a criação do "Curso Técnico em Veterinária" nas Unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. A formação, que será oferecida pelo governo, buscará capacitar os estudantes com aulas práticas e teóricas.

Na justificativa, a deputada afirma que a demanda de serviços veterinários aumentou durante a pandemia, ao passo que mais pessoas adotaram animais domésticos. Assim, é necessário que o setor conte com uma mão de obra qualificada e com variados conhecimentos acadêmicos.

Já o Projeto de Lei 658/2021, do deputado Wellington Moura (Republicanos), articula a implantação do "Programa Colação de Grau para Todos" em todo o Estado. A ideia é garantir que todos os estudantes, independentemente do nível de escolaridade, possam desfrutar da cerimônia. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura e incluída em caráter de urgência para deliberação em reunião conjunta de comissões.

As despesas com a cerimônia serão custeadas pela instituição de ensino, contudo, o governo fará o necessário para que todos os estudantes participem.

De autoria da deputada Adriana Borgo (PTC), o Projeto de Lei 645/2020 autoriza o Executivo a oferecer convênios para bolsas integrais em cursos de esportes eletrônicos, em instituições privadas de tecnologia.

O projeto aponta que as concessões de estudo serão permitidas para estudantes da rede pública, que estejam no ensino fundamental ou médio, ou para alunos de escolas particulares que já sejam bolsistas. O recurso também será oferecido a estudantes com deficiência.

Reunião

O presidente da Comissão, deputado Maurici (PT) conduziu os trabalhos previstos para o encontro desta quarta-feira. A pauta contou com 68 itens, sendo que para 28 deles, os parlamentares pediram vista.

Também estiveram presentes os deputados Douglas Garcia (Republicanos), Porfessora Bebel (PT), Roberto Engler (PSDB), Sergio Victor (NOVO) e Valeria Bolsonaro (PL).