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2000-06-21 15:32:00 -

Procurador-Geral de Justiça divulga nota desmentindo denúncias envolvendo presidente da Assembléia

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, José Geraldo Brito Filomeno, divulgou na manhã desta quarta-feira nota oficial a respeito de denúncias veiculadas na edição de ontem do Jornal Nacional. Filomeno afirma que não investigação em andamento no Ministério Público relativa ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vanderlei Macris. Veja a íntegra da nota a seguir:

"A propósito de matéria veiculada pela Rede Globo de Televisão no Jornal Nacional, edição de 20 de junho de 2000, versando sobre a suposta retenção de parcela de vencimentos de servidores vinculados ao gabinete do deputado Vanderlei Macris, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, onde se faz menção a informações obtidas junto a membros do Ministério Público que não quiseram se identificar, a Procuradoria-Geral de Justiça presta os seguintes esclarecimentos:

1) as investigações e eventual propositura de ação penal ou de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, nos termos do artigo 116, incisos I e IV, da Lei Complementar no. 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), são atribuições processuais exclusivas do procurador-geral de Justiça;

2) no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça não existe nenhum procedimento investigatório relativo ao deputado Vanderlei Macris, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;

3) quaisquer informações sobre atos irregulares praticados por autoridades, cujos procedimentos investigatórios sejam de atribuição processual exclusiva do procurador-geral de Justiça, podem ser obtidas diretamente em meu Gabinete, que assume a responsabilidade por seu conteúdo;

4) lamento que a matéria envolvendo supostas investigações da Procuradoria-Geral de Justiça tenha sido divulgada sem as devidas cautelas jornalísticas, que incluiriam a checagem de dados junto ao meu Gabinete.

São Paulo, 21 de junho de 2000

José Geraldo Brito Filomeno

Procurador-geral de Justiça."