Notícias Organismos Públicos

Câmara Municipal

2022-06-27 16:08:00 -

Ações na Cracolândia geram divergências em audiência pública na Câmara

Foram ouvidos diversos posicionamentos sobre as intervenções policiais realizadas para combater o tráfico de drogas na região

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

FELIPE PALMA
DA REDAÇÃO

A Audiência Pública da Comissão Extraordinária de Segurança Pública desta segunda-feira (27/6) pautou as ações da Prefeitura e dos órgãos municipal e estadual de segurança pública na região da Cracolândia. A Operação Caronte, intervenção contra o tráfico de drogas na Praça Princesa Isabel que resultou na desocupação de usuários de drogas realizada no mês de maio, também foi discutida.

Moradores da região marcaram presença no Legislativo paulistano durante o debate. Foram relatos de violência física e mental a qualquer hora do dia, além da dificuldade de realizar atividades diárias comuns. “Todos observam apenas a questão da Cracolândia pelo prisma dos usuários de drogas e da população de rua, mas e a nossa perspectiva, como moradores?”, questionou Josi Elen.

A gestora condominial, Sônia Domingues, retratou a insegurança de quem vive nos arredores. “Comércio de drogas a céu aberto, sujeira, barulho, violência. Conjunto de tudo o que não presta está ali. É uma situação muito pior do que falam”.

O debate contou também com a participação de órgãos ligados aos direitos humanos. A Defensoria Pública do Estado afirmou que a Cracolândia reflete problemas de ordens diversas, necessitando soluções complexas. As principais são relativas à saúde, assistência social e moradia. “Somos desafiados enquanto sociedade, no âmbito do sistema público e de justiça. Nosso olhar é voltado às pessoas em questão de vulnerabilidade, além de garantir direitos fundamentais. Eles são desrespeitados todo dia”, entende Letícia Avelar, coordenadora auxiliar do Núcleo de Direitos Humanos.

Juliana Valente, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, pontuou entender a indignação dos moradores e comerciantes locais. Porém, ela chamou a atenção para a situação da população de rua. “São pessoas que vivem em vulnerabilidade social. A polícia precisa atuar dentro da estrita legalidade, evitando o uso irrestrito de força. O tratamento precisa ser digno e humanizado”.

Há dez anos no território, Maria Angélica Comis, representando o Centro de Convivência É de Lei, explicou que, embora exista hoje uma atuação mais frequente no local, não se observam os efeitos práticos para solucionar o problema. “Não observamos direitos humanos e a mediação de conflitos, nem a redução do sofrimento. Questiono como é feita a proteção a estas pessoas em situação de risco”.

Marta Medeiros falou em nome da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social). Ela declarou que a pasta tem o serviço de escuta, além de receber dados toda semana. “São 42 orientadores nesta região, temos 8 técnicos nesta ação. Total clareza que não é o suficiente, mas estamos fazendo um aditivo para contratar mais orientadores e técnicos, além de novos veículos para o atendimento na região”. De acordo com a SMADS, desde o início da operação (11/5) foram aproximadamente 5 mil atendimentos. “Não trabalhamos só nas abordagens, mas também nos encaminhamentos”, finalizou.

Forças de segurança pública

Os órgãos de segurança pública da cidade e do Estado de São Paulo também participaram da Audiência Pública. Dalmo Luis Coelho Alámo, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, afirmou que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) tem a responsabilidade de dar proteção a quem circula na região. Sobre a Operação Caronte, Dalmo esclareceu que a ação permitiu um aumento das abordagens. “O crime organizado mantinha como escudo a população de usuários, além de levar armamento pesado. Assim, eles ficavam protegidos para comercializar drogas. Conseguimos quebrar isso a partir da operação. O crime organizado não tem mais base territorial, estamos no caminho certo”, concluiu.

Segundo o delegado responsável pela Operação Caronte, Severino Vasconcelos, uma equipe realizou um trabalho de pesquisa multidisciplinar criando, a partir de então, estratégias para agir na região. O titular do 77º DP (Distrito Policial) expôs que o serviço de inteligência da polícia civil identificou uma situação que não estava evidente aos olhos da sociedade. “O local era dominado por uma organização criminosa que fracionava o território arrendando espaços por meio de um valor cobrado semanalmente. Os traficantes só podiam vender drogas se pagassem à organização. Em contrapartida, havia segurança dada pelo crime organizado que administrava toda aquela região. Era uma exploração econômica do tráfico”.

Para o secretário-executivo da Polícia Militar, Coronel Camilo, é importante discutir as intervenções na Cracolândia. “A Secretaria de Segurança Pública está aberta ao diálogo. Sobre a Operação Caronte, ela foi deflagrada para tentar dar certo. É necessário abordar, acolher, tratar e encaminhar os dependentes químicos para um emprego. As ações também fazem parte do programa da Prefeitura, Redenção”.

Posicionamento dos vereadores

Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e autora do pedido de Audiência Pública, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) pontuou as questões divergentes sobre a Cracolândia tratadas durante o debate. “A partir da escuta que fizemos, vamos enviar ofícios aos setores responsáveis solicitando respostas sobre a eficácia destas operações no território. Como o tráfico entra e porque não é combatido antes de chegar? Há várias incógnitas ainda. Como as ações são pensadas estrategicamente? Ainda queremos os números do Programa Redenção para saber se é ou não eficiente. Qual o melhor modelo”.

A vereadora Luana Alves (PSOL) criticou o Programa Redenção ao afirmar que os resultados são piores do que o anterior, denominado Braços Abertos. “Programa ineficaz, só ver o tamanho do problema que temos agora. Junção da repressão policial e internação voluntária sem a repressão ao tráfico e um tratamento eficiente. Precisamos dar continuidade a políticas que recuperem as pessoas. Ninguém está feliz, moradores, comerciantes, a população em geral”.

A Audiência Pública pode ser vista na íntegra no vídeo abaixo: