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Câmara Municipal

2022-08-05 16:29:00 -

Na tarde de terça (9), Audiência Pública debate projeto do vereador Major Jaime que cria o Dia Municipal dos Colecionadores de Armas

A Comissão Permanente para os Assuntos de Segurança Pública, presidida pelo vereador Major Jaime (PP), promove no Teatro Bento Quirino  às 14h30 desta terça-feira (9) uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 127/2022. O PL, que é de autoria do próprio Major Jaime, institui o Dia Municipal dos Colecionadores de Armas, Atiradores Desportivos e Caçadores, a ser comemorado anualmente em 9 de julho.

A população que quiser acompanhar presencialmente a Audiência deve se dirigir à Rua Luzitana, 1.555, no centro de Campinas. Já para assistir pela TV basta sintonizar em sinal digital 11.3, no canal 4 da NET ou do canal 9 da VivoFibra (haverá ainda retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara Campinas no Youtube e fanpages do legislativo de da TV no facebook). Perguntas e comentários podem ser enviados por meio do link que ficará na capa do site oficial durante a audiência.

“O projeto tem como objetivo reconhecer e valorizar a categoria dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores, os chamados CACs, com uma data em sua homenagem . Importante ressaltar que esses apaixonados por armas de fogo já passam de um milhão em todo o Brasil, sendo em sua maioria atletas que disputam campeonatos regionais e defendem o Brasil em competições internacionais em busca de medalhas, além de colecionadores apaixonados por armas novas ou antigas e caçadores autorizados na forma da lei vigente para o exercício da caça legalizada”, diz Major Jaime.

Pela proposta do vereador, a data municipal deverá ser comemorada com a realização de workshops, feiras, atividades desportivas, reuniões, palestras e seminários, entre outros eventos relacionados aos CACs. “Compete destacar que, atualmente, os Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores apenas possuem o direito aos meios de autodefesa nos deslocamentos entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate, e se utilizam apenas de armas legalmente adquiridas e devidamente registradas no órgão do Exército Brasileiro denominado Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. É o Exército Brasileiro quem fiscaliza todas as atividades de compra, venda, ou troca de armas de fogo dos CACs, com rigor necessário para manter o controle rígido de todos os procedimentos referentes a esta categoria”, defende.

O parlamentar finaliza explicando o porquê de ter escolhido para a data local o dia 9 de julho, quando já ocorre o feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932. “A motivação para a escolha do dia 9 de julho se dá por conta de que nos últimos anos uma imensa quantidade de CACs aproveitam o feriado referente a Revolução de 1932, data aliás que é de extrema importância e relevância para o povo Paulista, para se dirigirem a Brasília com a finalidade de reivindicar cada vez mais seu direito à liberdade de escolha em possuir uma arma de fogo ou não, em um País democrático de direito”, afirma.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC