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Câmara Municipal

2022-08-05 10:30:00 -

Câmara vota nesta segunda (08) projeto que dá mais transparência aos valores arrecadados com o ISS

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (08/08) sua décima sétima reunião ordinária do ano de forma presencial com a participação do público.

Entre os projetos da pauta do dia está a votação em segundo turno da proposta do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que obriga a Prefeitura a publicar segregadamente as origens das receitas tributárias do ISS, o Imposto sobre Serviço.

Também estará em análise, mas em discussão em primeiro turno, a propositura da vereadora Paolla Miguel (PT) que dispõe sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população negra.

Outra matéria em pauta, assinada pelos vereadores Paulo Gaspar (NOVO) e Paulo Bufalo (PSOL), prevê a instalação de estadia de animais domésticos em locais de atendimento a pessoas em situação de rua.

Por conta das reformas do prédio do Legislativo, o encontro será realizado no Teatro Bento Quirino, localizado na Rua Lusitana, 1555, no centro da cidade.

A TV Câmara Campinas transmite a sessão em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da Net Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na página inicial do portal oficial.

Confira a íntegra da pauta desta 17ª reunião ordinária do ano.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE AGOSTO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA RUA LUSITANA, 1.505 E 1.555 – TEATRO BENTO QUIRINO.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.254/22, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 126/22, Processo nº 236.665, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede o Diploma de Mérito Digno de Honra ‘Pastor João Batista Martins de Sá’ ao Pastor José Lima”.

O homenageado, por meio do seu ministério pastoral, realiza acolhimento, aconselhamento e apoio espiritual às famílias carentes, casais, crianças, adolescentes e jovens; - desenvolve trabalhos e projetos sociais e evangelismo, bem como cuidado pastoral e espiritual às comunidades, além de resgate e direcionamento de pessoas com dependência química às casas de recuperação, bem como moradores de rua, como também com distribuição de alimentos para socorrer os necessitados.

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 147/18, Processo nº 227.206, de autoria do senhor Luiz Cirilo, com emenda, que “obriga o Poder Executivo a publicar segregadamente as origens das receitas tributárias do ISSQN”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Urbana: favoráveis ao projeto. Pareceres da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda de fl. 40.

A propositura obriga a prefeitura a divulgar no site oficial todas as informações sobre os valores que recebe a título das receitas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 344/21, Processo nº 235.337, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “dispõe sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população negra no âmbito do município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

A matéria determina que o Poder Executivo manterá organizado um banco de dados destinado a dar publicidade aos índices de violência contra a população negra, a fim de instrumentalizar a formulação de políticas públicas em Campinas.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/22, Processo nº 235.726, de autoria dos senhores Paulo Gaspar e Paulo Bufalo, que “dispõe sobre a estadia de animais domésticos em locais de atendimento a pessoas em situação de rua”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

O projeto prevê que locais públicos ou privados que mantenham convênio, contrato ou parceria com a Prefeitura para atendimento às pessoas em situação de rua disponibilizarão espaços adequados para guarda dos animais domésticos sob responsabilidade do usuário do serviço.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 91/22, Processo nº 236.441, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a André Santos Relva da Fonte”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado, durante toda a sua carreira exerceu diversas funções de extrema importância para o Exército Brasileiro, tais como, comandante da 2° Bateria de Lançadores Múltiplos de Foguetes, oficial de Inteligência, oficial de Logística, instrutor da EsPCEx na matéria de história e subcomandante do 2° B Log de Campinas, entre outros.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 99/22, Processo nº 236.449, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Henrique Soares Dias”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado, durante toda a sua carreira exerceu diversas funções de extrema importância para o Exército Brasileiro, tais como, cabo motorista de Viatura Blindada de Transporte de Pessoal, mecânico lanterneiro, serralheiro, eletricista, entre outros.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 3 de agosto de 2022.

ZÉ CARLOS

Presidente