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Câmara Municipal

2022-08-03 15:32:00 -

Projeto de Marcelo Silva obriga os estabelecimentos financeiros a instalar cobertura na extensão de suas fachadas para proteção dos usuários contra o sol e a chuva

Projeto do vereador Marcelo Silva (PSD) protocolado na Câmara Municipal obriga os estabelecimentos financeiros de Campinas a instalar cobertura sobre o passeio público, em toda a extensão de suas fachadas, para proteção dos usuários contra o sol e a chuva.

A matéria define os estabelecimentos financeiros como bancos públicos e privados, de economia mista, empresa pública, cooperativas de crédito, posto de serviço bancário, agencias financeiras, casa lotéricas e agências dos correios que funcionem como banco postal.

“A pandemia, o afastamento social obrigatório e a concessão de auxílios financeiros trouxeram grande concentração de pessoas nas portas das agências bancárias e lotéricas. Assim, idosos, aposentados, mães com crianças e portadores de necessidades especiais são obrigados a ficar do lado de fora de instituições financeiras, sob intenso calor, debaixo de sol e de chuva, enquanto aguardam atendimento”, pontua o parlamentar.

De acordo com o projeto, a cobertura poderá ser fixa, móvel ou retrátil e deverá cobrir, no mínimo, 70% da largura da calçada, e deverá abranger a totalidade da fachada do estabelecimento.

Os estabelecimentos terão o prazo de 120 dias, a contar da publicação, para instalar os equipamentos exigidos e o infrator estará sujeito as seguintes penalidades: advertência para regularizar a situação no prazo máximo de 30 dias; e multa posterior no valor de R$ 1.000; podendo ser cobrada em valor em dobro caso não seja regularizada; e até o cancelamento do alvará de funcionamento.

 

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas