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Câmara Municipal

2022-05-30 17:30:00 -

Na manhã desta quarta-feira (1º), Câmara realiza três audiências públicas sequenciais no teatro Bento Quirino

A Câmara Municipal de Campinas realiza de maneira sequencial, a partir das 9h30 desta quarta-feira (1º) três Audiências Públicas – todas elas  coordenadas pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidades, presidida pelo vereador Carmo Luiz (PSC). As reuniões são abertas aos cidadãos interessados e, assim como as demais atividades públicas da Câmara Municipal na atualidade, serão realizada no Teatro Bento Quirino  – com entrada pela Rua Luzitana, 1.555, no Centro.

Quem não puder estar presencialmente no local (que tem capacidade para 200 pessoas) pode acompanhar tudo pela TV Câmara Campinas e participar mandando perguntas e sugestões participar pelo link disponível na capado portal www.campinas.sp.leg.br durante a realização do encontro.

Na primeira Audiência será debatido o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2022, processo 235.622, de autoria do prefeito municipal. A proposta altera a lei complementar nº 295/2020, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da área de proteção ambiental de Campinas.

Na prática, o projeto faz aperfeiçoamentos à lei destinadas a terrenos com desníveis acentuados, tanto declives quanto aclives, que acabam demandando pavimentos extras, além dos dois já tradicionais de sobrado, para melhor eficiência na construção e diminuição de intervenções no solo natural.

Terminada a primeira audiência do dia, se iniciará a segunda, cujo tema de discussão é o Projeto de Lei Complementar 20/2022, processo 235.886, também de autoria do Executivo. O PLC altera o art. 142 da lei complementar nº 189/ 2018, que dispõe sobre o plano diretor estratégico de Campinas.

A proposta altera o artigo 142 da lei, mudando a vinculação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), atualmente ligado à Secretaria de Gabinete, para a Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

Por fim, a última audiência do dia debate mais um PLC de autoria do prefeito, o de número 22/2022, processo 235.981, que dispõe sobre a criação de quarenta cargos públicos de provimento efetivo de vice-diretor. Os cargos, que serão definidos por concurso público, se destinam a complementar o Grupo de Especialistas do Quadro de Magistério da cidade em virtude das reorganizações educacionais da Rede Pública – bem como construções de novas unidades e ampliação de salas de aula.


Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC