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Câmara Municipal

2022-05-30 10:15:00 -

Nesta segunda (30), Câmara vota – em primeira análise – projeto de Hossri que multa em até R$ 2,1 mil quem solta fogos de artifício com barulho

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD), que determina a aplicação de multas para autores de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com barulho em Campinas, está previsto para ser votado em primeira análise na sessão nesta segunda-feira (30). “Já existe uma lei que proíbe os fogos de artifício no município, mas não está prevista nenhuma punição aos autores, o que torna a lei sem efetividade. Criar uma sanção é extremamente necessária”, diz Hossri.

A lei existente é a 15.367/2017 e o PL  do parlamentar acrescenta à legislação artigo determinando a sanção. De acordo com o texto do projeto, fica prevista uma multa administrativa de 100 a 500 UFICs (o equivalente a R$ 420 a R$ 2.100 nos valores atuais) aos transgressores que soltarem fogos tanto em recintos fechados como abertos, sendo estes áreas públicas ou privadas.

“A ideia é proteger quem sofre algum trauma com o barulho dos fogos, especialmente os animais e pessoas em situação de vulnerabilidade, como autistas, idosos, enfermos, crianças e deficientes auditivos.”, conclui Hossri.

Texto: Gabinete do vereador Hossri
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC