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Câmara Municipal

2021-12-30 15:11:00 -

Retrospectiva 2021: em novembro, vereadores aprovam em definitivo a redução de alíquotas de IPTU a galpões e emendas impositivas; Casa passa a ter o próprio DO

O mês de novembro de 2021 foi marcado por uma série de votações em análise final de projetos relevantes, que se tornaram lei neste ano em Campinas. Entre os destaques esteve a redução as alíquotas de IPTU para imóveis prediais de uso predominantemente não-residencial e caracterizados como "galpão industrial e logístico”.

Apesar de ser de autoria do Executivo, a proposta foi inspirada por projeto dos vereadores Zé Carlos (PSB) e Luiz Cirilo (PSDB), que chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Legalidade em julho do ano passado, mas por conta da proximidade com período eleitoral ficou parada e acabou substituída pelo PL da prefeitura.

Também foram aprovadas as emendas impositivas ao orçamento -a partir do ano que vem (valendo para a peça de 2023), os vereadores poderão propor emendas individuais impositivas, no limite de 1,2% da receita corrente líquida do município.  Metade deste percentual seja destinada a ações e serviços públicos de saúde. Ainda neste 11º mês do ano, a Câmara passou a publicar o próprio Diário Oficial.

Por fim, infelizmente, houve um destaque negativo em novembro: em pleno Mês da Consciência Negra, a vereadora Paolla Miguel foi vítima de injúria racial, desferida por uma pessoa que assistia a uma reunião ordinária na qual a parlamentar discursava.

Confira abaixo os principais destaques ou clique aqui para ver tudo o que ocorreu em novembro de 2021. Se quiser (re) ver os destaques de outubro, clique aqui.

Em votação definitiva, Câmara aprova redução de alíquotas do IPTU a galpões

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