Também foi aprovado projeto do vereador Filipe Marchesi (PSB) que isenta os templos religiosos de pagamento de ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e Eles Relativos).

De autoria de Filipe Marchesi (PSB), em conjunto com Nelson Hossri (PSD), foi aprovado o projeto que determina que as empresas de transporte por aplicativo devam notificar o prestador de serviço de sua suspensão ou exclusão, com indicação fundamentada do motivo, além de garantir ao motorista o exercício da ampla defesa e do contraditório antes da imposição definitiva. Uma emenda do vereador Jorge Schneider (PL) suspendeu a exigibilidade de idade de oito anos para uso dos veículos até o dia 31 de dezembro de 2022.

Confira abaixo alguns dos destaques do mês ou clique aqui para conferir tudo o que ocorreu no mês de outubro. Para ver a retrospectiva de setembro, clique aqui.

Cecílio Santos propõe Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento do Campo Grande

Presidente da Comissão dos cartórios do Campo Grande e Ouro Verde, Higor Diego celebra aprovação de parecer favorável da Alesp a projeto que assegura implantação 

Vereadores aprovam normas para construção de moradias populares em Campinas 

Parlamento da RMC cria comissão para acompanhar a duplicação da Rodovia Miguel Melhado, a relicitação de Viracopos e tenta prorrogar o início da cobrança da taxa de lixo ]

Otto Alejandro requer Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento do Distrito do Ouro Verde 

Rumo à energia limpa e sustentável: Câmara receberá da BYD, sem custos, projeto para instalação de sistema fotovoltaico 

Câmara destina mais R$ 10 milhões do próprio orçamento para Prefeitura utilizar em prol de Campinas; total do ano já chega a R$ 13,5 mi

Câmara amplia participação popular presencial nos eventos para 50% da capacidade do plenário 

Vereadores aprovam projeto que concede ampla defesa para motoristas de aplicativo e suspende a exigência de oito anos para uso dos veículos até o final de 2022 

Câmara aprova Refis da Setec em votação definitiva e, em primeira análise, redução do IPTU para galpões comerciais que foi baseada em projeto do Legislativo 

Vereadores aprovam em definitivo prorrogação da licença-paternidade por mais 15 dias