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Câmara Municipal

2021-12-29 16:10:00 -

Retrospectiva 2021: em outubro, Câmara aprova programa para ajudar famílias de crianças que perderam o responsável em razão da covid e isenção de ITBI para templos religiosos

Em outubro, a Câmara de Campinas aprovou em definitivo e por unanimidade o projeto do prefeito Dário Saadi (REPUB) que institui o Auxílio Campinas Protege, programa de caráter temporário e emergencial, destinado a ajudar financeiramente as famílias com crianças e adolescentes que perderam seu responsável legal em razão da covid.

Também foi aprovado projeto do vereador Filipe Marchesi (PSB) que isenta os templos religiosos de pagamento de ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e Eles Relativos).

De autoria de Filipe Marchesi (PSB), em conjunto com Nelson Hossri (PSD), foi aprovado o projeto que determina que as empresas de transporte por aplicativo devam notificar o prestador de serviço de sua suspensão ou exclusão, com indicação fundamentada do motivo, além de garantir ao motorista o exercício da ampla defesa e do contraditório antes da imposição definitiva. Uma emenda do vereador Jorge Schneider (PL) suspendeu a exigibilidade de idade de oito anos para uso dos veículos até o dia 31 de dezembro de 2022.

Confira abaixo alguns dos destaques do mês ou clique aqui para conferir tudo o que ocorreu no mês de outubro. Para ver a retrospectiva de setembro, clique aqui.

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