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Câmara Municipal

2007-12-04 14:55:00 -

Adiada votação que regulamenta Festa Rave

Na reunião ordinária da última segunda-feira, foi adiada a votação do substitutivo total que regulamenta as Festas Raves no município de Campinas. A decisão foi acatada, após a apresentação do requerimento, do vereador Jorge Schneider (PTB), no qual estabelece que as emendas sejam melhor elaboradas.

O substitutivo, de autoria dos vereadores Petterson Prado (PPS), Francisco Sellin (PDT), Teresinha de Carvalho (PSB), Carlos Chiminazzo (PDT), Campos Filho (DEM), Valdir Terrazan (PSDB) e Sebastião dos Santos (PMDB), receberá mudanças, as quais serão determinadas na próxima quarta-feira, dia 5, pela Câmara e tem a previsão de 15 dias, para serem colocadas em pauta.

Apesar de ser contra a realização da festa, o vereador Petterson Prado (PPS), não foi à favor do adiamento da votação. Outros vereadores como Artur Orsi (PSDB), Marcela Moreira e Paulo Bufalo (ambos do PSOL) compartilharam da mesma opinião.

A decisão pelo adiamento exaltou o ânimo dos manifestantes favoráveis à realização das raves, presentes no plenário. Eles exigiram que a votação fosse realizada, mas não foram bem sucedidos.

O substitutivo está em discussão, desde a reunião do dia 26 de novembro, na qual obteve a primeira aprovação. O projeto, nessa ocasião foi complementado com quatro emendas, assinadas por diversos vereadores. A primeira corrige a ementa do substitutivo, não proibindo e sim regulamentando as festas; a segunda considera para efeito da lei, festas de longa duração, como shows, bailes carnavalescos, eventos universitários, micaretas, festivais de rock e MPB, excluindo desta os eventos gospel, religiosos e sem fins lucrativos; a terceira determina que para a realização deste eventos será necessário solicitar Alvará de Uso nos moldes da Lei 11.749, de 13 de novembro de 2003; e a quarta emenda inclui artigos nesta lei de 2003, que trata do Alvará de Uso.

Adiados

Adiados também, os projetos de lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais e do vereador Zé Cunhado (PDT), que denomina a Rua Victor Quaglio Paulelli uma via pública do Município. Assim como os projetos do vereador Pedro Serafim (PDT), que denominam Waldomiro de Angelo uma via pública de Campinas e vias públicas do Município. Dos vereadores Paulo Bufalo (PSOL), o projeto que denomina Paulo Brilhante uma praça pública da cidade e Dário Saadi (DEM), a proposição que denomina vias públicas do Município.

Aprovados

Aprovados dois projetos de lei de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT). Um, que institui a isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica, referente à utilização dos aparelhos respiratórios utilizados pelos portadores de deficiência respiratória; e o outro, que obriga a Prefeitura a realizar o plantio de duas árvores para cada criança nascida na cidade.

Também aprovados os projetos dos vereadores Vinícius Gratti (DEM), que autoriza o Executivo a firmar parcerias com o Ministério das Comunicações, Ministério da Educação e empresas privadas, a fim de utilizar a tecnologia “wireless mesh” em banda larga por meio do Programa GESAC (Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão), promovendo a inclusão digital de Campinas. E do vereador Jorge Schneider (PTB), que dispõe sobre a criação do serviço do Disque Idoso, linha telefônica de três algarismos, gratuito, com os principais serviços da cidade.

Na reunião outros dois projetos foram aprovados. De autoria do Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de bens públicos de uso especial, em favor do Governo do Estado de São Paulo. E a projeto do vereador Petterson Prado (PPS), que dispõe sobre a possibilidade de modificações dos imóveis tombados pelo patrimônio histórico unicamente para permitir a acessibilidade de portadores de deficiência física e dispõe sobre a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida nos cemitérios estabelecidos no Município de Campinas.

Arquivado

Arquivado o projeto de lei, de autoria do vereador Sebastião dos Santos (PMDB), que obriga as operadoras de telefonia celular e suas lojas de comercialização de produtos no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. A propositura só volta para a pauta, se tiver as alterações consideráveis.

Retirados

Os projetos da vereadora Teresinha de Carvalho (PSB), que altera a redação da Lei no. 7.772, de 07 de janeiro de 1994, e obriga o Executivo a imprimir nos cadernos das escolas municipais o Hino Nacional e institui o hasteamento da bandeira. E o outro que, autoriza o Executivo a criar o Centro de Educação e Reabilitação para Agressores, foram retirados de pauta.

Texto: Ana Carolina Barros

Foto: A.C Oliveira/CMC