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Câmara Municipal

2007-12-04 14:30:00 -

PAUTA DE 4ª FEIRA (05/12)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE


1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Oradores Inscritos no Pequeno Expediente.

3.1 - Comunicados de Lideranças.

3.2 – Comunicados de Vereadores.


SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2914/07, devidamente aprovado:

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 801/07, Processo n. 175.101, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que “Outorga o Diploma de Honra ao Mérito à Companhia Paulista de Força e Luz”. O Parecer da Comissão Especial de Honraria será emitido na oportunidade.


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2919/07, devidamente aprovado:

02) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 819/07, Processo n. 175.407, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as competências, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Campinas – CMS - e dá outras providências”. Parecer n. 978/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das comissões competentes serão emitidos na oportunidade.


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2920/07, devidamente aprovado:

03) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 820/07, Processo n. 175.408, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Campinas a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP”. Parecer n. 979/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das comissões competentes serão emitidos na oportunidade.


Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:

04) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 395/06, Processo n. 160.979, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a instituir nota fiscal eletrônica de serviços e dispor sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos na oportunidade.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:

05) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 211/07, Processo n. 167.868, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Ficam autorizadas a Prefeitura Municipal de Campinas e a Câmara Municipal a criarem páginas, nos seus portais da rede mundial de computadores, dedicadas a animais desaparecidos e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos na oportunidade.


06) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 715/07, Processo n. 174.241, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n. 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências”. Parecer n. 898/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 366/06, Processo n. 160.768, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a fixação de adesivos que incentivem a doação de órgãos e tecidos humanos, nos veículos que compõem a frota do transporte coletivo do Município de Campinas”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 623/07, Processo n. 172.929, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Torna obrigatória a castração de todos os cães da raça pit bull no Município de Campinas e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.


09) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 200/03, Processo n. 137.162, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Institui o Programa Mãos a Horta de hortas comunitárias e dá outras providências”. Parecer n. 531/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 588/07, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 844/07, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 953/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.


10) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 309/07, Processo n. 169.150, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Obriga as clínicas de bronzeamento artificial a colocar avisos alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioleta pode provocar câncer, e dá outras providências”. Parecer n. 702/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 826/07, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 919/07, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 951/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.


11) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 421/07, Processo n. 170.539, de autoria do Sr. Vereador Zé Cunhado, que “Dispõe sobre a divulgação da assistência religiosa a ser prestada nos hospitais localizados no Município”. Parecer n. 567/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 923/07, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 963/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.


12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 711/07, Processo n. 174.237, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Denomina Rua Irmão Paul Francis Schaefer (Irmão Paulo) uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 880/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.


13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 728/07, Processo n. 174.443, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Denomina Praça Antonia de Lima Moreira uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 864/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.


14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 736/07, Processo n. 174.556, de autoria do Sr. Vereador Rivail Pexe, que “Denomina Rua João Domingues Côrrea uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 960/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.


15) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 796/07, Processo n. 175.046, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública no Município de Campinas”. Parecer n. 949/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.


16) Matérias adiadas de Reunião anterior.


17) Discussão e Votação da Ata.


18) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.


Campinas, 30 de novembro de 2007.


AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO

Presidente