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Câmara Municipal

2007-11-30 18:08:00 -

PAUTA DE 2ª FEIRA (03/12)


PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE


1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Nos termos do Requerimento n. 1316/07, devidamente aprovado, fica esta parte do Expediente destinada a atividades referente ao Centro de Referência em DST/AIDS.


SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA


Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:

01) 2a. Discussão e Votação, com emendas, do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar n. 10/06, Processo n. 162.479, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a regulamentação no Município de Campinas para realização de eventos de caráter social, reuniões dançantes conhecidas como festas rave e/ou eventos congêneres, em locais de natureza privada”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Os pareceres das Comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:

02) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 611/07, Processo n. 172.758, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Obriga as operadoras de telefonia celular e suas lojas de comercialização de produtos no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e dá outras providências”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:

03) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 574/07, Processo n. 172.165, de autoria da Comissão Especial de Estudos sobre a Saúde, que “Dispõe sobre isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica referente à utilização dos aparelhos respiratórios utilizados pelos portadores de deficiência respiratória”. O Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação será emitido na oportunidade.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:

04) 2a. Discussão e Votação, com Substitutivo Total, ao Projeto de Lei n. 337/06, Processo n. 160.105, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Altera redação da Lei n. 7.772, de 07 de janeiro de 1994, que Obriga o Poder Executivo a imprimir nos cadernos das escolas municipais o Hino Nacional e institui o hasteamento da Bandeira”. Parecer n. 537/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 24/07 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 412/07 da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno:

05) 2a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 372/07, Processo n. 169.825, de autoria do Sr. Vereador Vinicius Gratti, que “Autoriza o Executivo Municipal, a firmar parcerias com o Ministério das Comunicações, Ministério da Educação e empresas privadas, a fim de utilizar a tecnologia “wireless mesh” em banda larga por meio do Programa GESAC (Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão), promovendo a inclusão digital da cidade de Campinas”. Parecer n. 680/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 813/07, da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e emenda. Os pareceres das Comissões de Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento serão emitidos na oportunidade.

06) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 99/07, Processo n. 165.873, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Dispõe sobre a criação do serviço do Disque Idoso, linha telefônica de 03 (três) algarismos, gratuito, com os principais serviços da cidade de Campinas, e dá outras providências”. Parecer n. 173/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 365/07, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 787/07, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 848/07, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, favorável. Parecer n. 964/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

07) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 439/07, Processo n. 170.771, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Obriga a Prefeitura Municipal de Campinas a realizar o plantio de duas árvores para cada criança nascida no Município”. Parecer n. 615/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 918/07, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 954/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

08) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 689/07, Processo n. 174.091, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de direito real de uso de bens públicos de uso especial, em favor do Governo do Estado de São Paulo”. Parecer n. 839/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 897/07, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 955/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

09) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 229/07, Processo n. 167.919, de autoria da Sra. Vereadora Teresinha de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a criar Centro de Educação e de Reabilitação para Agressores e dá outras providências”. Parecer n. 351/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 510/07, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 546/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 812/07, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 917/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

10) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 418/07, Processo n. 170.536, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 15 da Lei n. 5.885, de 17 de dezembro de 1987, que Dispõe sobre a possibilidade de modificações dos imóveis tombados pelo patrimônio histórico unicamente para permitir a acessibilidade de portadores de deficiência física e dispõe sobre a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida nos cemitérios estabelecidos no Município de Campinas”. Parecer n. 591/07, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 792/07, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 828/07, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 931/07, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

11) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 832/07, Processo n. 175.561, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

12) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 680/07, Processo n. 173.943, de autoria do Sr. Vereador Zé Cunhado, que “Denomina Rua Victor Quaglio Paulelli uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 857/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

13) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 710/07, Processo n. 174.236, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Denomina Rua Waldomiro de Angelo uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 879/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

14) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 713/07, Processo n. 174.239, de autoria do Sr. Vereador Paulo Bufalo, que “Denomina Praça Paulo Brilhante uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 881/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

15) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 722/07, Processo n. 174.314, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina vias públicas do Município de Campinas”. Parecer n. 924/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

16) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 753/07, Processo n. 174.690, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Denomina vias públicas do Município de Campinas”. Parecer n. 961/07, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

17) Matérias adiadas de Reunião anterior.

18) Discussão e Votação da Ata.

19) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE


Oradores inscritos no Grande Expediente.


Campinas, 30 de novembro de 2007.


Aurélio José Cláudio

Presidente