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Assembléia Legislativa

2022-01-21 13:40:00 -

Ministério Público recebe denúncia contra Governo do Estado

No local onde deveria haver uma escola pública, há apenas colunas e vergalhões.

Uma obra paralisada há anos, na cidade de Barra do Turvo, no Vale do Ribeira, deu origem a denúncia que será investigada pelo Ministério Público de São Paulo por meio de Inquérito Civil.

O Deputado Estadual - Agente Federal Danilo Balas, da região de Sorocaba, realiza fiscalizações e investigações sobre as mais diversas obras estaduais paralisadas em cidades do interior do Estado. Já são mais de 70 obras: escolas, creches, hospitais, Unidades Básicas de Saúde, unidades habitacionais, mercados municipais, Delegacias de Polícia etc. Após a constatação dos inúmeros descasos com essas obras, o parlamentar protocolou representações no Ministério Público do Estado de São Paulo, para pedir apurações sobre eventuais ilicitudes.

Para a construção da creche, no bairro Boa Esperança, na Rua Vereador Firmino Pedroso dos Santos, no município de Barra do Turvo, foram destinados recursos no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, segundo as próprias informações contidas na placa de propaganda da obra. Porém, há somente pilares de uma obra iniciada.

As denúncias são para investigar possíveis desvios de verbas públicas, fraudes em licitações e atos de improbidade, entre outros crimes. Agora, com o recebimento da representação, o MP-SP mandou instaurar inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas por Danilo Balas.

A empresa contratada para a obra é a TKS Construtora Comércio e Locações Ltda - EPP, que é responsável, ainda, por outras obras (também paralisadas) no Estado. O contrato foi firmado em setembro de 2018, e a previsão de entrega seria para julho de 2019. Não há informações atuais no Portal da Transparência sobre a execução da construção e o término da obra.

"João Doria assumiu o seu mandato no Estado, mas não prosseguiu com a construção. Infelizmente, isso mostra que o Governador utiliza obras públicas como manobra para angariar votos em anos de eleição", afirma Danilo Balas. "É inadmissível que o programa envolvendo a área da Educação e a atuação de instituições tão fundamentalmente prestigiosas fique relegado ao descaso, ao abandono e à omissão", afirma o Deputado Danilo Balas.