Notícias Organismos Públicos

Governo Federal

27/06/2000 16h55min - agencia

TRANSFERÊNCIA DE PRESOS É APROVADA
27/06/2000 - 16:55  Foi aprovado pelo Plenário, na última terça-feira, o projeto de decreto legislativo nº 512/2000, que aprova o tratado de transferência, entre Brasil e Paraguai, de presos e menores sob tratamento especial.Por Luiz Cláudio Pinheiro/ RCAAgência CâmaraTel. (61) 318-8473/318-7423Fax. (61) 318.2390e-mail: agencia@camara.gov.br... Ler Mais

27/06/2000 16h54min - agencia

BILHETE DE ÔNIBUS PODE VALER UM ANO
27/06/2000 - 16:54  Os bilhetes de ônibus que fazem trajeto intermunicipal, interestadual e internacional terão validade de um ano, a partir da data de emissão, tendo o passageiro direito ao reembolso do valor já pago se o transportador vier a cancelar a viagem. Isso é o que dispõe o Projeto de Lei 1.333/95, do deputado Jovair Arantes (PSDB-GO... Ler Mais

27/06/2000 16h53min - agencia

PROJETO DO SIMPLES PODE SER VOTADO NESTA SEMANA
27/06/2000 - 16:53  O Plenário deverá votar em agosto, no reinício dos trabalhos legislativos, o projeto de lei (PL 4.434/98) que amplia a lista de empresas que podem se enquadrar na Sistemática de Pagamento Integrado de Impostos e Contribuições das Micro e Pequenas Empresas (Simples). Pelo substitutivo, aprovado na última quarta-feira pela Co... Ler Mais

27/06/2000 16h53min - agencia

CPI DOS MEDICAMENTOS ENTREGA TEXTO FINAL
27/06/2000 - 16:53  O presidente da CPI dos Medicamentos, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), entregará amanhã ao presidente Michel Temer o relatório final da Comissão. Marchezan ressaltou que a CPI cumpriu seu papel, que era forçar a baixa dos preços dos remédios, e lembrou que alguns dos medicamentos investigados pela denúncia de superfatur... Ler Mais

27/06/2000 16h52min - agencia

MINISTRO EXPLICA POLÍTICA SALARIAL DO SERVIDOR
27/06/2000 - 16:52  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público recebe amanhã o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, para audiência pública que se inicia às 10 horas. O ministro vai falar sobre a Portaria 77/2000, que trata da supressão de pagamentos oriundos de sentenças judiciais e também sobre a polít... Ler Mais

27/06/2000 16h52min - agencia

COMISSÃO QUER OUVIR MINISTRO SOBRE LEI DA MIC
27/06/2000 - 16:52  A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização votará hoje os requerimentos dos deputados José Priante (PMDB-PA), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)e do senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), que solicitam a convocação do ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavare... Ler Mais

27/06/2000 16h51min - agencia

CRIAÇÃO DE CARGOS SERÁ VOTADA HOJE
27/06/2000 - 16:51  Está prevista na pauta de hoje a apreciação pelo Plenário do projeto de lei 2.785/97, que cria 304 cargos de Procurador da República na carreira do Ministério Público Federal.Por Paulo César Santos/LCAgência CâmaraTel. (61) 318-8473/318-7423Fax. (61) 318.2390e-mail: agencia@camara.gov.br... Ler Mais

27/06/2000 16h50min - agencia

COMISSÃO DO ORÇAMENTO ANALISA RELATÓRIO DO PPA
27/06/2000 - 16:50  A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização fará hoje sua 5ª reunião ordinária. Na pauta, está prevista a apreciação do Relatório de Acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) relativo ao exercício de 1998, e à Execução acumulada no período 1996 a 1998, submetido ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 344/9... Ler Mais

27/06/2000 16h50min - agencia

COMISSÃO DO ORÇAMENTO ANALISA CONTAS DO GOVERNO
27/06/2000 - 16:50  A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização vai analisar hoje o Relatório às emendas apresentadas ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que aprova as Contas do Governo Federal de 1997. O Deputado José Priante (PMDB-PA) vai apresentar seu parecer do sobre a liberação parcial da execução dos créditos orça... Ler Mais

27/06/2000 16h49min - agencia

COMISSÃO VOTA REGULAMENTAÇÃO DA SEGURANÇA PRIVADA
27/06/2000 - 16:49  A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deve apreciar amanhã, às 10 horas, o PL 39/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que regulamenta a profissão de segurança privado, desde que o profissional mantenha vínculo com empresas especializadas em vigilância. Pelo projeto, fica definido o piso salarial equivalente... Ler Mais