Notícias Organismos Públicos

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04/07/2000 17h40min - agencia

ADIN CONTRA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
04/07/2000 - 17:40  O PCdoB e o PSB entram hoje com um ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovado no Congresso no primeiro semestre. A ação resultou de estudo preparado pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), que concluiu pela inconstitucionalidade de pelo menos 22 pontos da Lei. De ac... Ler Mais

04/07/2000 16h47min - agencia

CARTEIRA DE TRABALHO NÃO PODE TER ANOTAÇÃO NEGATIVA
04/07/2000 - 16:47  Projeto aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS), deixa explícito no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que os empregadores não poderão fazer anotações na carteira de trabalho que prejudiquem os empregados. De acordo com o deputado, essa... Ler Mais

04/07/2000 16h22min - agencia

PROJETO RESTRINGE VENDA DA TALIDOMIDA
04/07/2000 - 16:22  Projeto de lei que estabelece normas para o controle e fiscalização do uso da talidomida foi aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Seguridade Social e Família e segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.O projeto, de autoria do Senado, proíbe a venda do remédio em farmácias co... Ler Mais

04/07/2000 15h50min - agencia

VENDA DE ANABOLIZANTE SÓ COM RETENÇÃO DE RECEITA
04/07/2000 - 15:50  A venda de esteróides e peptídeos anabolizantes só poderá ser feita mediante apresentação de receita, que deverá ficar retida pelas farmácias ou drogarias. Isso é o que prevê projeto de lei de autoria do deputado Neuton Lima (PFL-SP), apresentado na última terça-feira, que justifica a apresentação da proposta com o argument... Ler Mais

04/07/2000 15h23min - agencia

GERALDO MELO É PRESIDENTE DA COMISSÃO REPRESENTATIVA
04/07/2000 - 15:23  Indicado pelo PSDB, o senador Geraldo Melo (RN) ocupa, desde sexta-feira, a presidência da Comissão Representativa do Congresso. Melo assumiu automaticamente o cargo por ser vice-presidente do Senado. O senador Carlos Patrocínio, até então presidente da Comissão, é o segundo secretário da Mesa do Senado. (PR)Agência CâmaraT... Ler Mais

03/07/2000 19h26min - agencia

AGÊNCIA CÂMARA - ENCERRAMENTO DAS TRANSMISSÕES
03/07/2000 - 19:26  Encerramos neste momento as transmissões do noticiário da Agência Câmara de Notícias.SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALDiretor: Ronaldo PaixãoSERVIÇO DE DIVULGAÇÃODiretora: Sônia CostaAGÊNCIA CÂMARAEditor-chefe: Ademir MalavaziCoordenadora-geral: Patricia RoedelEditores: Cid Queiroz Luciana César Regina Céli Assumpçã... Ler Mais

03/07/2000 18h42min -

Fórum São Paulo Século XXI garante a possibilidade de planejar o futuro do Estado
Os deputados paulistas aprovaram, em 1999, o substitutivo da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução 3/99, que criou o Fórum São Paulo Século XXI. Com início em maio e instalação em 16 de agosto daquele ano, o Fórum funcionará na Casa até dezembro de 2000.Na cerimônia de instalação foram empossados os 58 conselheiros que representam a sociedade civil... Ler Mais

03/07/2000 17h50min -

Legislativo Paulista participa de seminários da Interlegis, em Minas Gerais
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo está representada pelo diretor do Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional (Dido) da Casa, Ary Monteiro Galvão, nos Seminários Regionais do Interlegis, que acontecem nesta segunda-feira, 3/7, na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. "Os seminários buscam a integração e ... Ler Mais

03/07/2000 17h33min -

Emenda do deputado Márcio Araújo prioriza policiamento comunitário
Foi aprovada na sexta-feira, 30/6, em sessão extraordinária da Assembléia Legislativa, a emenda 1724 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ampliando o atendimento nos municípios com alto índice de criminalidade e incidência de drogas.O autor da emenda, deputado Márcio Araújo, defende a intensificação da ação da polícia em todo o Estado, apontand... Ler Mais

03/07/2000 17h28min -

Projeto de Afanasio aprimora lei que proíbe promotores de divulgar informação sigilosa
O deputado Afanasio Jazadji (PFL), aproveitando-se do disposto no artigo 169 da Lei Complementar 734/93, que proíbe categoricamente promotores e procuradores de Justiça de divulgar informações obtidas em função do cargo que ocupam, apresentou projeto de lei, prescrevendo pena de suspensão por até noventa dias para os membros do Ministério Público q... Ler Mais