Notícias Organismos Públicos

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20/09/2000 18h54min - agencia

PEC LIMITA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS MUNICÍPIOS
20/09/2000 - 18:54  O deputado Duilio Pisaneschi (PTB-SP) apresentou Proposta de Emenda Constitucional que determina que as despesas com remuneração dos membros do Poder Executivo e dos membros e servidores do Poder Legislativo não podem ultrapassar o montante das receitas correntes próprias dos Municípios. A proposta veda o uso de receita tr... Ler Mais

20/09/2000 18h43min - agencia

FALTA DE PRÉ-NATAL AGRAVA MORTALIDADE MATERNA
20/09/2000 - 18:43  Todos os anos, a mortalidade materna atinge 500 mil mulheres nos países em desenvolvimento, revela a Organização das Nações Unidas (ONU). Os motivos apontados pelo alto número de mortes são a falta de atendimento pré-natal e de assistência na hora do parto. Para a primeira vice-presidente da CPI da Mortalidade Materna, depu... Ler Mais

20/09/2000 18h42min - agencia

PEC PREVÊ MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA
20/09/2000 - 18:42  Preocupado com o crescente nível de violência no País, o deputado Cunha Bueno (PPB-SP) apresentou Proposta de Emenda Constitucional que prevê a transferência, para municípios com mais de um milhão de habitantes, da responsabilidade pela organização e execução da política local de segurança pública. Pela proposta, as competê... Ler Mais

20/09/2000 18h27min -

Edir Sales participa de evento realizado pela Adepom
A deputada Edir Sales (PL) participou, no último mês, de evento comemorativo aos 7 anos de existência da Associação de Defesa dos Policiais Militares (Adepom). O principal objetivo da entidade, que conta com cerca de 4 mil associados, é a defesa jurídica, além da prestação de serviços destinados à melhoria das condições de vida do policial militar.... Ler Mais

20/09/2000 18h25min -

Jilmar Tatto critica gastos do governo com publicidade
Jilmar Tatto (PT) citou a Constituição Federal para questionar o governo de São Paulo no que tange ao princípio de moralidade. Segundo Tatto, o governo de São Paulo vem ferindo esse princípio ao fazer gastos com propaganda a respeito do rodízio de água. "Em 1998, o governo fez uma propaganda muito grande, gastando muito, dizendo que o rodízio de ág... Ler Mais

20/09/2000 18h22min -

Nivaldo Santana faz apelo para que a Sabesp acate decisão do TRT
O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) relatou sua participação, no dia de hoje, no ato de protesto dos funcionários da Sabesp, na unidade Ponte Pequena daquela empresa. De acordo com ele, os funcionários continuam lutando para que a Sabesp cumpra o que foi definido pelo Tribunal Regional do Trabalho. "Os trabalhadores da Sabesp prestam serviços essenc... Ler Mais

20/09/2000 18h21min -

Prandi questiona portaria da Secretaria de Desenvolvimento Social
A deputada petista Maria Lúcia Prandi criticou decisão do secretário de Desenvolvimento Social, Edsom Ortega, em relação à Febem. De acordo com ela, o secretário assinou portaria que proíbe a entrada de promotores públicos em unidade da Febem. Prandi salientou que foi através do trabalho dos promotores que "a realidade da unidade da Febem Imigrante... Ler Mais

20/09/2000 18h20min -

OAB-SP e seu presidente são homenageados por Wadih Helu
Wadih Helu (PPB) prestou homenagem à Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo e a sua atual administração. Para Helu, o presidente da entidade no Estado, Rubens Aprobatto Machado, ao deixar a presidência em São Paulo, deverá ocupar a presidência nacional da OAB, pela "sua administração honrosa, sua honestidade, respeito e confiança".... Ler Mais

20/09/2000 18h08min - agencia

IMPRESSÃO DE RECEITA MÉDICA PODE SER EXIGIDA
20/09/2000 - 18:08  O deputado Pastor Valdeci Paiva (PST-RJ) apresentou ontem o Projeto de Lei nº 3589/00, que torna obrigatória a impressão mecânica ou computadorizada de receitas e atestados médicos. O PL faz essa exigência a todos os hospitais públicos e privados, ambulatórios, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, com o devido c... Ler Mais

20/09/2000 17h22min - agencia

PROJETO DEFINE PRAZO PARA VENDA DE IMÓVEL FUNCIONAL
20/09/2000 - 17:22  A União será obrigada a vender, no prazo de 36 meses, todos os imóveis residenciais de sua propriedade localizados no Distrito Federal caso seja aprovado o projeto de lei nº 3472/00, do deputado Luciano Castro (PFL-RR). Terão preferência na compra os servidores públicos civis titulares de cargos efetivos ou empregos permane... Ler Mais